Sucedem-se os casos de acórdãos que acabam por violar uma segunda vez uma vítima de violação, o que levou as instâncias da Justiça a ter de esclarecer o sentido da lei. Assim, nunca se pode considerar violação quando a vítima saiu de casa com o órgão genital.
“Se não era para o usar, deixava-o numa gaveta ou numa latinha na cozinha, junto com as poupanças”, esclarece fonte da Relação do Porto.
“Basicamente, é como os guardas-chuvas, quando saímos com eles podemos usar ou não, mas estamos dispostos a usá-los, estamos dispostos a abri-los”, esclarece a mesma fonte. “Mas uma coisa lhe garanto”, continua, “se não sair de casa com o guarda-chuva é que não o quer mesmo usar”.
Com esta explicação, fica a saber-se que para existir violação é preciso o agressor arrastar a vítima até junto do órgão, montar tudo e então aí sim, foi violação, porque a vítima tanto não queria ter uma relação que nem levou o órgão.
“O Tribunal consegue provar a falta de vontade e concluir que não foi consentido”, conclui-se, levantando ainda a hipótese de não se guardar suficientemente bem o órgão quando fica em casa: “Alguém que deixa uma vagina na mesinha da entrada, por exemplo, tenho as minhas dúvidas sobre se não estaria com alguma vontade.”