Sexta-feira, Março 29, 2024
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(Opinião) Uber Papers

uberNão vamos discutir nem avaliar a qualidade dos diversos serviços de transporte de passageiros, porque isto não é a revista Proteste. Já se sabe que os clientes Uber estão muito satisfeitos e que os clientes dos táxis estão muito insatisfeitos. Quando há protestos de taxistas – uma prática que pode vir a ser semanal – muita gente aparece nas redes sociais a relatar histórias dramáticas de viagens em táxis, que contrastam com os passeios de sonho que outras pessoas tiveram a bordo de viaturas Uber. Num e noutro caso podem estar a ser injustos. Nem todos os taxistas são monstros e os Uber, quando entrarem aí em força, também vão ter muita cavalgadura atrás do volante. É como diz o outro, há gente boa e má em todas as profissões. Os taxistas não são todos umas bestas e os motoristas Uber não são todos o rapazinho com quem as nossas filhas deviam casar.

Prova de que os taxistas não são todos umas bestas é aquilo a que assistimos esta segunda-feira, na rotunda do relógio, quando um homem avariado se atirou de um viaduto. Cá em baixo, muitos motoristas de táxi tentaram fazer uma cama com os seus próprios braços. Não é propriamente uma atitude de besta ou então as bestas já não são o que eram.

Mas enfim, este não é um artigo sobre transporte de passageiros nem sobre motoristas. É um artigo sobre empresas que operam em Portugal pagando impostos sobre os seus rendimentos noutro país. Posso estar a ver mal o filme, mas não são só os taxistas que têm razão de queixa. Todos os contribuintes deviam montar tenda no Relógio. Quando a sociedade dona do Pingo Doce se mudou para a Holanda, atirou-se tudo ao ar. Já a Uber… todo o mundo adora e defende. Até se pode escolher a música que toca no automóvel e a temperatura dentro do habitáculo. Que luxo!

Ora, as viagens Uber pagam impostos em Portugal. É verdade. Sobre o valor pago pelo cliente, é emitida uma factura sujeita a 6% de IVA. O motorista e o dono do carro pagam impostos. Mas 25% do valor da viagem – aquele que é da Uber – não paga. Ou melhor, não paga em Portugal. Paga na Holanda. Isto não é concorrência desleal em relação aos taxistas. É concorrência desleal em relação a todas as empresas que vêem os seus rendimentos tributados em Portugal. Eu não tenho nenhuma empresa em Portugal, mas se tivesse transformava-me numa aplicação moderna, para smartphone, e mudava-me para um país fiscalmente mais simpático.

Não sei se a Uber tem a intenção de regularizar a sua situação e não sei se as alterações que o Governo quer implementar vão permitir essa regularização fiscal. Sei é que há empresas ou serviços, vá lá, que operam em Portugal sem pagar impostos ou uma parte dos impostos devidos. Os rendimentos da Uber não são tributados em Portugal, independentemente dos impostos que são pagos pelas pessoas que conduzem os carros e pelas empresas portuguesas que os exploram. E que são todos os devidos – sublinhe-se.

A circunstância de não se resolver esta situação – e essa é uma obrigação do Estado – provoca uma enorme injustiça. Mas não é para os taxistas. É para todos os contribuintes. A Uber está há dois anos sem pagar imposto sobre os seus rendimentos em Portugal. Penso que a mesma carência devia ser dada a todas as empresas portuguesas. O Governo devia permitir que as empresas portugueses se transformassem em plataforma digital e durante dois anos só pagavam impostos sobre o rendimento na Holanda. Isso já ajudava a repor a justiça.

Porque há quem defenda que devemos perder a vergonha e ir buscar dinheiro a quem está a acumular dinheiro, mas curiosamente ninguém tem vergonha de se estar há dois anos para encontrar uma solução para o serviço de transporte bla bla bla em plataforma digital. Uma empresa portuguesa que não pagasse imposto sobre os rendimentos há dois anos, nem com as lâmpadas ficava. Mas isto não é uma empresa nem um negócio – esqueço-me sempre – é uma aplicação para telemóvel.

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