Se repararmos bem, os regimes políticos são a criação humana que evolui mais lentamente. Tudo à volta pula e avança, mas a política fica na mesma, intocável, muito séria.
Por exemplo, a Constituição portuguesa é de 1976 e ainda que tenha sofrido revisões, o essencial do sistema político resulta dela. Ora, em 1976 era lançado o Fiat 147. Em 2016, já há marcas a testar automóveis que andam sozinhos.
Vem isto a propósito de umas notícias recentes sobre um referendo na Suíça. As notícias chegaram cá porque a matéria referendada era um salário básico incondicional, ou seja, todas os cidadãos suíços, independentemente de terem trabalho ou não, receberiam um salário.
Acontece que a Suíça não tem apenas referendos sobre matérias que dão vontade de rir a um povo rico como nós. Tem referendos sobre muitos temas. Os suíços respondem regularmente a uma espécie de inquérito que lhes chega por carta. Há um período de campanha, onde são defendidos argumentos contra e a favor de determinadas matérias, depois o povo vota por carta.
A representação da vontade popular por pessoas eleitas – a base do sistema – é o mais democrático que existe… menos quando a vontade popular pode ser expressamente manifestada. Melhor do que podermos eleger alguém para governar, é governarmos também. Como fazem os suíços.
Mas em Portugal – e em muitos outros países – nem uma palavra sobre isto. Hoje os referendos podiam ser feitos através do portal das finanças, por exemplo. Nada mais simples. Mas não se fala nisso. Porquê?
No Parlamento, os parlamentares enchem muitas vezes o peito com a legitimidade do seu mandato, com a força da vontade popular que representam. Só retórica. Conversa. Conquistam votos à maneira antiga, com os esquemas antigos e depois governam sem querer ouvir os eleitores, que, não obstante toda a evolução social e tecnológica, ainda são ouvidos apenas de quatro em quatro anos. Na verdade, não são bem ouvidos. Mas às vezes parece, sim.
A questão das 35 horas, por exemplo. Não pode ser referendada? Submeta-se o tema à votação no Portal das Finanças ou no portal da Comissão de Eleições. Os portugueses têm de votar durante o mês de Junho, por exemplo. Ou Julho, para dar mais tempo para a troca de argumentos.
Há alguma coisa mais democrática do que isto? “Já foi sufragado nas eleições, por via dos programas dos partidos” – dirão alguns. Nas eleições são sufragados todos os temas e tema nenhum. Quando não havia outra solução, era o melhor que se podia fazer. Mas até os automóveis já andam sozinhos, caramba.
Atenção que, quando se fala na questão das 35 horas semanais, podia falar-se em muitos outros temas: impostos sobre os combustíveis, contratos de associação com colégios, IVA da restauração, privatizações, entre outros.
Afinal de contas, somos ou não somos democratas? Então se somos, também podemos evoluir um bocado na democracia. Ou é para continuar a sortear governantes, que depois albardam o burro à vontade deles e raramente do povo?
