Segunda-feira, Julho 1, 2024
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Juiz aplica a medida de coacção mais grave: Armando e Hernâni sujeitos a um contrato de fidelização com uma operadora

Caso vai seguir para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

“Não!”, o grito ecoou pelos corredores do Tribunal. O Juiz Simplício Alexandre não foi de meias medidas e aplicou a de coacção mais gravosa para ambos os arguidos. Armando Simplício e Simplício Hernâni estão sujeitos a um contrato de fidelização com uma operadora.

“Mas isso é prisão perpétua! Nem sabia que era legal em Portugal!”, reclamava Hernâni. “Senhor Doutor Juiz, por favor, tenha calma, não nos pode pôr antes num estabelecimento prisional? Ou torturar? Eu troco o meu Bugatti por um Renault Zoe! Um contrato de fidelização com uma operadora é que não, imploro, o Senhor Doutor Juiz é uma pessoa humana”, também tentava Armando.

Os advogados de ambos também se esforçaram. “Repare-se que, em tantos negócios, claro que uma ou outra coisa pode não ter, por descuido, seguido os trâmites legais, mas que diabo, não estamos na presença de monstros”, explicou Magalhães e Simplício.

Nada demoveu o Juiz, porém, que manteve a decisão, fixando o pacote fidelizado em €59,99/mensais. “Mas isso sem sabermos como vai logo para os cento e muitos euros por mês, Senhor Doutor Juiz, eu tenho posses mas não exageremos!”, desabafava Armando Simplício.

Recorde-se que, com esta medida, nem uma decisão de um Tribunal poderá livrar-se os dois indivíduos do contrato de fidelização com a operadora. Terão mesmo de conseguir rescindi-lo numa loja. “Não!”, o grito voltou a ecoar pelos corredores do Tribunal.

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